Condomínios podem proibir moradores de circularem em áreas comuns e fazerem exercícios? Descubra!


Os salões de festas fecharam, as academias não podem funcionar e os parques estão com a visitação proibida. E dentro do condomínio, como ficam as áreas em comum? Se você pensar bem, as chances de infecção pelo coronavírus são grandes mesmo dentro do condomínio.

Na área da piscina, por exemplo, é praticamente impossível manter o distanciamento. O mesmo acontece para academias entre outros. Como é um caso de saúde pública, todos os espaços em comum do condomínio podem e devem ser fechados.

Cabe ao síndico se preocupar com esse cuidado, para evitar a disseminação viral entre os moradores.

Cuidados ao limitar acesso às áreas do condomínio

Claro que o síndico não pode tomar todas as medidas que quiser sem consultar a convenção do condomínio, para ver se esse tipo de cuidado faz parte do seu trabalho. Contudo, com base no artigo 1.348 do Código Civil, ele poderá fechar esses espaços, de acordo com a recomendação das autoridades sanitárias do município ou estado.

Em uma situação normal, o correto seria realizar uma assembleia para que todos decidissem, em conjunto, como agir. Porém, em épocas de pandemia a realização de assembleias também não é recomendada.

Assim, caberá ao síndico tomar as ações necessárias e comunicar os moradores ou, para evitar transtornos, conversar com eles, de forma online, pode ser uma alternativa.

Em condomínios menores, uma reunião virtual pode ser uma escolha. Já em espaços maiores, um formulário online pode ajudar a decidir sobre isso ou até a oficializar o que está sendo feito. Dessa forma, caso alguém discorde, poderá contestar.

Vale lembrar que até mesmo os espaços a céu aberto, como terraço, churrasqueira e playground podem e devem ser fechados, enquanto as autoridades de saúde proibirem a reunião de pessoas.

Outras alterações

Outro ponto que merece atenção é quanto ao aluguel de apartamentos, no estilo Airbnb. Como isso leva viajantes para dentro do condomínio, pode ser interessante conversar com as pessoas que fazem isso para suspender essa prática durante a quarentena.

Além disso, o síndico deverá se preocupar com as regras de higiene, dando mais atenção à limpeza do elevador e de corrimão, bem como fornecer álcool em gel nas áreas em comum do prédio.

É importante também manter todos informados, colocar avisos nos corredores e orientar os condôminos quanto aos cuidados que devem ter para minimizar as chances da infecção viral. Por fim, pessoas positivas para a doença devem ter o cuidado redobrado e permanecerem em seus apartamentos, até que sejam liberadas pelo médico.

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